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Regulação Fiscal

Atuamos de forma preventiva e contenciosa. A área preventiva visa assistir tanto as entidades como as empresas socialmente responsáveis. Em favor das entidades, nossa atuação estará centrada na economia fiscal legal decorrente de suas atividades, visando conquistar e/ ou manter a imunidade/ isenção fiscal, e por via de consequência no aconselhamento legal das prestações de contas obrigatórias. A meta da assessoria preventiva empresarial tem por objetivo orientar otimizar sua atuação de âmbito social, inclusive quanto ao correto aporte de recursos e a consequência obtenção de incentivos fiscais. O contencioso se subdivide em:

  1. Passivo: Tem a função de refutar eventuais lançamentos fiscais de todo gênero e de autoria o Fisco: Federal, Estadual ou Municipal, em sede administrativa ou judicial.
  2. Ativo: O principal objetivo visa buscar guarida judicial para o estado de imunidade/isenção tributária das entidades sociais bem como em demanda para recuperação de tributos pagos indevidamente.     

Desenvolvemos auditorias legais à aferição de passivos tributários a guisa de sustentar eventuais processos de transformação, cisão, fusão e incorporação, bem como para atender os anseios de segurança da direção e do conselho fiscal.

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