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Organização Legal e Certificações Públicas

Nesta área atuamos desde o aconselhamento da vocação social das entidades sem fins econômicos, como também das empresas que planejam investir socialmente, até o pleno e regular exercício da atividade social. Nossa atuação consiste nos seguintes serviços:

  1. Aconselhamento na eleição de Entidades que deverá ser criada ou mantida para atender a finalidade proposta;
  2. Criação e atualização estatutárias, elaboração de regimentos internos, obrigações acessórias e registros públicos;
  3. Busca de registros e certificações públicas como: Declarações de Utilidades Públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, Certificação de Organização Social, OSCIP’S (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, sempre visando à conquista de benefícios iscais e captação de recursos públicos privados;
  4. Assessoria na elaboração das prestações de contas aos organismos públicos de âmbito Federal, Estadual, Municipal e internacionais, tais como: Ministério da Justiça, INSS, Receita Federal, CNAS, Tribunais de Contas, CONSEAS, COMAS,CONDECA,CMDCA, Fundos Públicos, BID, BIRD,UNESCO e outros.
  5. Elaboração de contratos em geral afetos à rotina da Entidade /Empresa.

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