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Legalização De Projetos e Captação De Recursos Nacionais e Internacionais

Neste departamento prestamos assessoria no enquadramento legal dos projetos, adequando-os às exigências dos órgãos competentes, a fim de viabilizar a captação de recursos públicos e ou privados a execução dos projetos sociais e culturais, inclusive cinematográficos. Prestamos também assessoria quanto as questões legais que envolvem eventos, campanhas, ações e atividades meio (bazares, comércios, sorteio filantrópicos, importação/exportação e outros), destinadas à captação de recursos pelas Entidades. Assessoramos, ainda, na formalização das relações contratuais, por meio de convênio, auxílios, subvenções, parcerias, cooperações técnicas, exploração de marca, franchising social, patrocínios, apoios, repasse de fundos públicos. Na seara externa, atuamos como agente facilitador, assessorando juridicamente nas questões que envolvem a realização do investimento social internacional (regularização de doações, fiscal, contratual e prestação de contas), possibilitando, assim, facilitar o ingresso de recursos internacionais no Brasil, como também favorecer o acesso pelas Entidades nacionais a esses recursos provenientes dos Institutos, Fundações, Órgãos e Organismos Internacionais.

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