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NOVA INSTRUÇÃO SOBRE LEI ROUANET É PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Foi publicado no DOU desta quarta-feira (24/04/19) uma na nova instrução normativa (IN), do Ministério da Cidadania, trazendo alterações para a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), conhecida como “Lei Rouanet”.

Dentre as novidades da IN nº 2/2019, uma das principais mudanças é a redução de teto de incentivo para projetos, que antes era de R$ 60 milhões, passando agora para R$ 1 milhão em regra.

Quanto à apresentação das propostas culturais, a IN prevê que devem ser apresentadas, por pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Ponto interessante é que instituições culturais sem fins lucrativos poderão apresentar propostas culturais visando ao custeio de atividades permanentes, na forma de plano anual ou plurianual de atividades.

Veja a publicação no DOU

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