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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Servidor pode ter desconto salarial em razão de greve

O magistrado acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que havia se manifestado no início do julgamento.

28/10/2016
Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram proferidas recentemente duas decisões - uma da 1ª Turma e outra da 2ª.

28/10/2016
Corte volta a julgar Cofins sobre receita financeira

A 2ª Turma já havia analisado o tema por meio de uma decisão individual do relator.

26/10/2016
STJ decide sobre plano de saúde após demissão

Até recentemente, as duas turmas adotavam entendimento favorável ao trabalhador.

26/10/2016
STJ volta a julgar expurgos de planos sobre depósito judicial

O julgamento da questão pela Corte Especial foi iniciado em setembro.

25/10/2016
Maioria das decisões do Carf é desfavorável aos contribuintes

Os contribuintes só obtiveram vitória em 32% dos casos.

15/09/2016
Judiciário impede julgamento no Carf

Em mandado de segurança, pede a designação de dois conselheiros suplentes, representantes dos contribuintes.

15/09/2016
Carf começa a julgar tributação de lucro de controladas da JBS

Por ora, apenas a relatora do caso, conselheira Talita Pimenta Félix, representante dos contribuintes, votou. O entendimento foi favorável à tributação.

15/09/2016
Supremo admite jornada de trabalho de 12 horas

O julgamento sinaliza a posição dos ministros sobre um dos pontos da reforma trabalhista acenada pelo governo Temer, de admitir a jornada de 12 horas.

15/09/2016
TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira

Os precedentes são importantes para os contribuintes, que estão perdendo a disputa no TRF da 4ª Região, que abrange os Estados do Sul.

14/09/2016
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC

Espera-se que o novo diploma traga maior capacidade para solucionar os problemas dos sócios que estão em litígio.

26/08/2016
Limitação às demissões em massa

A melhor proteção ao trabalhador é a preservação da empresa e, em consequência, da sua capacidade de gerar empregos.

26/08/2016
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas

Os valores tinham sido bloqueados por determinação do juiz da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

26/08/2016
Prazo para cobrança de IPVA é de cinco anos

A decisão unânime foi dada em recurso que envolve a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

26/08/2016
Fisco paulistano passa a intimar empresas por meio eletrônico

Caso o sistema abra a caixa de mensagens do contribuinte, significa que ele já está credenciado e deverá acessar o sistema, no mínimo, semanalmente.

26/08/2016

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