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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Especialistas defendem adiamento de julgamento e análise de projeto de lei

O procurador defende que o terceirizado é mais vulnerável ao direito de greve, além de ter rotatividade maior, o que prejudica direitos como férias.

09/11/2016
Desafios para arbitragem e empresas em crise

A mera dificuldade financeira de uma empresa não afeta o cumprimento da convenção de arbitragem.

09/11/2016
Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes

O projeto começou em 2010 com o gerenciamento das execuções trabalhistas do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte.

09/11/2016
Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

A sentença é a primeira obtida pelo escritório, que já propôs algumas ações sobre o tema.

09/11/2016
STF fixa tese contra recálculo de benefício

A decisão de 2013 foi proferida em recurso repetitivo e, portanto, seguida pelas instâncias inferiores.

28/10/2016
Ministério da Cultura deve fiscalizar o Ecad

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, acompanhado na sessão de ontem pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

28/10/2016
Servidor pode ter desconto salarial em razão de greve

O magistrado acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que havia se manifestado no início do julgamento.

28/10/2016
Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram proferidas recentemente duas decisões - uma da 1ª Turma e outra da 2ª.

28/10/2016
Corte volta a julgar Cofins sobre receita financeira

A 2ª Turma já havia analisado o tema por meio de uma decisão individual do relator.

26/10/2016
STJ decide sobre plano de saúde após demissão

Até recentemente, as duas turmas adotavam entendimento favorável ao trabalhador.

26/10/2016
STJ volta a julgar expurgos de planos sobre depósito judicial

O julgamento da questão pela Corte Especial foi iniciado em setembro.

25/10/2016
Maioria das decisões do Carf é desfavorável aos contribuintes

Os contribuintes só obtiveram vitória em 32% dos casos.

15/09/2016
Judiciário impede julgamento no Carf

Em mandado de segurança, pede a designação de dois conselheiros suplentes, representantes dos contribuintes.

15/09/2016
Carf começa a julgar tributação de lucro de controladas da JBS

Por ora, apenas a relatora do caso, conselheira Talita Pimenta Félix, representante dos contribuintes, votou. O entendimento foi favorável à tributação.

15/09/2016
Supremo admite jornada de trabalho de 12 horas

O julgamento sinaliza a posição dos ministros sobre um dos pontos da reforma trabalhista acenada pelo governo Temer, de admitir a jornada de 12 horas.

15/09/2016

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