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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas

Após o protocolo, os advogados ainda reclamam da demora de meses, em alguns casos, para a Receita dar retorno sobre a juntada nos processos.

09/12/2016
Responsabilização tributária no novo CPC

O IDPJ é uma forma positiva de viabilizar a conciliação entre contraditório, ampla defesa e indisponibilidade do crédito tributário.

09/12/2016
Justiça suspende andamento de processo no Carf

No mandado de segurança, a Claro alega que Gassen não poderia ter relatado o recurso.

09/12/2016
STJ autoriza troca de garantia em execução fiscal

O processo julgado tem como parte a Itauleasing, que apresentou garantia em uma execução fiscal de R$ 2 bilhões.

09/12/2016
Ministros analisam crédito de ICMS em caso de inadimplência

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará também o tema em repercussão geral (número 705).

09/12/2016
Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista

O relator explicou que a imunidade é garantia constitucional que afasta a própria incidência do tributo.

11/11/2016
Ministros do Supremo mantêm protesto de certidão de dívida ativa

Na sessão de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência.

11/11/2016
Novo CPC traz regras para a penhora de bens de sócio

Antes do novo código não havia um procedimento a ser seguido.

09/11/2016
Pedidos em execuções são feitos com base no CPC

Com a nova edição, conduto, o interessado deve desistir de recorrer com os chamados embargos de execução.

09/11/2016
Especialistas defendem adiamento de julgamento e análise de projeto de lei

O procurador defende que o terceirizado é mais vulnerável ao direito de greve, além de ter rotatividade maior, o que prejudica direitos como férias.

09/11/2016
Desafios para arbitragem e empresas em crise

A mera dificuldade financeira de uma empresa não afeta o cumprimento da convenção de arbitragem.

09/11/2016
Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes

O projeto começou em 2010 com o gerenciamento das execuções trabalhistas do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte.

09/11/2016
Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

A sentença é a primeira obtida pelo escritório, que já propôs algumas ações sobre o tema.

09/11/2016
STF fixa tese contra recálculo de benefício

A decisão de 2013 foi proferida em recurso repetitivo e, portanto, seguida pelas instâncias inferiores.

28/10/2016
Ministério da Cultura deve fiscalizar o Ecad

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, acompanhado na sessão de ontem pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

28/10/2016

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