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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Terceiro Setor – As Novas Faces De Atuação Da Sociedade Civil Organizada

Titular da banca M.Biasioli Advogados, Dr. Marcos Biasioli participará da Palestra de Direito do Terceiro Setor. Data/Horário: 08 de novembro (quarta-feira) - 14 horas Local: Salão Nobre da OAB SPPraça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo – SP Saiba Mais

24/10/2017
Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. Pro-Santas Casas

  A Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, Pro-Santas Casas, com o fito de atender as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema

20/10/2017
PROMESSAS REALIZADAS AOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS – ATENÇÃO

  Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho – TST, confirmou a condenação a uma empresa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT 9, onde fora firmado entendimento de que a empresa adotou conduta antijurídica, desrespeitando os princípios de probidade, lealda

21/09/2017
Deputados aprovam PROUNI para a pós-graduação

A proposta amplia os benefícios do Programa Universidade para Todos para os cursos de pós-graduação. A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de lei da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI) para

14/09/2017
Fies deve ser 'amplo, responsável e transparente', avaliam agentes financeiros

Representantes do setor financeiro defenderam nesta quarta-feira (13) a concessão de crédito estudantil, mas cobraram o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como forma de ampliar a transparência, a responsabilidade e o poder

14/09/2017
CAE aprova prioridade a vítimas de trabalho infantil em vagas para aprendizes

Adolescentes em situação de trabalho infantil ou que estejam diante desse risco podem passar a contar com acesso prioritário às vagas de jovens aprendizes ofertadas pelas empresas. A solução é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 241/2014, aprovado pela Comissão de Assu

14/09/2017
Palestra: Terceiro Setor - As Novas Faces de Atuação da Sociedade Civil Organizada

“Terceiro Setor - As Novas Faces de Atuação da Sociedade Civil Organizada" e “Lançamento da Versão Atualizada do Livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social do Prof. José Eduardo Sabo Paes” que ocorrerá no dia 08/11/2017, no Salão Nobre da OAB/SP, das 14 às 18hs.

14/09/2017
Participações do Titular: 2º SEMINÁRIO DO TERCEIRO SETOR

Seminário: 2º SEMINÁRIO DO TERCEIRO SETOR: "O PROTAGONISMO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Cronograma:1.Aspectos Gerais das Organizações Religiosas: Definições e Enquadramentos Jurídicos - 09h30 Rodrigo Mendes Pereira 2.Tipificação Jurídica e as Ati

01/09/2017
TÍTULO I - DA MEDIDA PROVISÓRIA 783, DE 31/05/2017

  Consoante se infere através da Edição Extra do Diário 0Oficial da União em 31 de maio de 2.017, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 783, senão vejamos: Referida norma, apesar de provisória, como seu próprio nome diz, tem força de Lei e institui o Programa Especial de Regulari

03/06/2017
CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-f

23/03/2017
MAIA APOIA DECISÃO DO GOVERNO DE RETIRAR SERVIDORES ESTADUAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). A mudança no texto foi anunciada na noite desta terça-feira (21) pelo governo. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assi

23/03/2017
RELATOR APOIA MEDIDAS DO GOVERNO E DIZ QUE CPI PODE APERFEIÇOAR LEI ROUANET

Ministério da Cultura divulgou nesta terça-feira pacote de ações com o intuito de aumentar o controle sobre projetos beneficiados pela política de incentivos fiscais. As medidas anunciadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Cultura para corrigir distorções na Lei Rouanet (8.313/91)

23/03/2017
PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE VOTAR HOJE PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇĂO

Está na pauta da sessão extraordinária, marcada para as 9 horas, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item da pauta de hoje. A proposta estava na pauta de

23/03/2017
PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ENTIDADE DE SAÚDE FILANTRÓPICAS

Aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o PLS 290/2016, que reabre prazo para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e sem fins lucrativos renegociar dívidas de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. Agência Senado (Reprodução autor

23/03/2017
STF Afasta Critérios Para Concessão De Imunidade A Entidades Filantrópicas

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral pode facilitar a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Por maioria de votos, os ministros decidiram que o tema não pode ser disciplinado por lei ordinária, apenas por lei complementar - que exige maior q

24/02/2017

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