slider_mb_2016_07

Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Suspensão de incentivos à inovação tecnológica

A revogação de benefício fiscal resulta em aumento indireto do tributo e o princípio da anterioridade deve ser, portanto, observado.

29/04/2016
1ª Seção do STJ afasta PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

Decisão unânime foi proferida em julgamento de recursos repetitivos.

28/04/2016
TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio

A Lei nº 12.506, de 2011, obrigou as empresas a pagar mais de 30 dias de aviso prévio aos empregados com tempo de casa superior a um ano.

28/04/2016
Fabricante de remédios consegue reduzir ICMS

O Estado, que pretende recorrer da decisão para a 1ª Seção, aplica a base de cálculo dos medicamentos vendidos a farmácias.

28/04/2016
Corte nega danos morais a consumidor inadimplente

Ele defendeu que a súmula se aplicaria somente às empresas de proteção ao crédito e não aos credores que indicam a inscrição.

28/04/2016
Ofensas no Facebook

Um cliente publicou em sua página no Facebook que seu gato morreu por incompetência profissional, citando seu nome e sobrenome.

28/04/2016
Espera em hospital

O paciente entrou no dia 8 de junho de 2013 no Pronto-Socorro Municipal Central de Bauru e, no mesmo dia, tentaram a transferência para a UTI do Hospital Estadual da cidade.

15/04/2016
Atendimento no Sus

O cidadão sofreu acidente de trabalho que lhe causou lesão ocular - foi atingido pelo laço de corda que prendia boi de sua propriedade e arrebentou.

15/04/2016
TST altera súmula sobre previdência complementar

A questão foi levada ao Pleno do TST pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I), em julgamento ocorrido em agosto de 2015.

15/04/2016
O futuro das negociações coletivas

É necessário tomar a iniciativa para permitir a adequação dos contratos de trabalho à realidade do mercado.

15/04/2016
Danos Morais

Requereu que o réu se abstenha de promover novas ofensas e indenização por danos morais.

15/04/2016
Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais

As ações questionavam ainda o fato de a base de cálculo da CSLL ser igual à do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

08/04/2016
STF garante correção de créditos em caso de demora da Receita

Esta foi a primeira manifestação do Plenário do Supremo sobre o assunto, segundo o procurador.

08/04/2016
Instituição financeira deve pagar contribuição adicional de 2,5%

O tema é relevante para a União, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano com o adicional, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

31/03/2016
MP restringe uso de imóveis para quitar débitos

A Lei nº 13.259 havia determinado dois critérios para a extinção de débito tributário por meio da dação em pagamento de imóveis.

31/03/2016

Mbiasioli logo rodape

Tel/fax 11 5102-4309 | consulta@mbiasioli.adv.br | Av. Magalhães de Castro, nº 4800 – Torre 1, 27º andar
Edifício Capital Building | Cidade Jardim | São Paulo/SP | 05676-120