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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Banco não pode ter planos de PLR simultâneos

"Programas próprios ferem o dispositivo e não podem ser considerados PLR, mas um pagamento de bônus ou incentivo aos empregados que atingem as metas"

17/06/2016
Eletropaulo vence disputa no Supremo

"Não há violação a qualquer parâmetro. Ao contrário, os índices [da Eletropaulo] são muito inferiores aos previstos pela OMS", afirmou o ministro.

17/06/2016
O Senado e a lei para os precatórios

A PEC solapa decisões do STF sobre o tema e autoriza Estados e prefeituras a se apossarem de recursos dos depósitos judiciais

17/06/2016
Novo CPC e o provisionamento empresarial

Com o novo CPC, a previsão feita pelos escritórios atuantes no contencioso terá que ser mais meticulosa e assertiva.

03/06/2016
TST livra empresa de multa por não cumprimento de cota de deficientes

Ele afirma que em estudo realizado recentemente foram localizados 300 mil deficientes para 600 mil vagas.

02/06/2016
Justiça do Trabalho autoriza penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista

Justiça do Trabalho autoriza penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista

01/06/2016
Carf afasta incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre incentivo fiscal

Os conselheiros analisaram autuação contra a Rigesa do Nordeste Indústria de Embalagens, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005.

31/05/2016
Responsabilidade dos sócios no novo CPC

O tema ganhou ainda mais projeção face aos recentes escândalos na política envolvendo esquemas de corrupção dentro de empresas nacional e internacionalmente conhecidas.

31/05/2016
Empresa pode indicar débitos de INSS para Refis

A adesão ao Refis da Copa ocorreu em 2014.

31/05/2016
Confaz simplifica redução de incentivo

O fundo vincula os recursos financeiros a uma destinação específica – o desenvolvimento e equilíbrio fiscal.

09/05/2016
Plano de saúde deve cobrir atendimento a recém-nascido

A ação julgada refere-se a um nascimento ocorrido em agosto de 2007.

06/05/2016
O novo CPC e a vinculação dos precedentes

Dentre os vários avanços trazidos pela nova lei processual - a inovação que salta aos olhos pela sua importância.

06/05/2016
Licença-Paternidade para o servidor público federal passa a ter 20 dias

A prorrogação da licença-paternidade veio ao encontro de direito já assegurado às servidoras públicas federais desde 2008 com a publicação do Decreto nº 6.690/08.

06/05/2016
Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

O texto também deixa mais claras as regras para impedimento de conselheiros em julgamentos no Carf.

06/05/2016
Estabilidade de gestante

A empregada era técnica de segurança do trabalho em uma microempresa e alegou no processo qua a gravidez legitimava a sua recusa de ser transferida para outra localidade.

06/05/2016

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