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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Eficiência e qualidade para casos de insolvência

É imperativo que os magistrados que lidam com recuperações judiciais e falências possuam foco exclusivo neste ramo do direito.

21/07/2016
TRF da 3ª Região suspende protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa

A medida é adotada desde 2013 pela União e está amparada na Lei nº 12.767, de 2012, que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto.

08/07/2016
LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

08/07/2016
STF confirma correção por TR de ação trabalhista

O TST havia determinado a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

08/07/2016
Ministério Público questiona suspensão de 50 mil execuções

Atualmente, o cadastro é administrado pelo Banco Central e normatizado pelo Tesouro Nacional.

05/07/2016
Conselho permite amortização antecipada de ágio

De acordo com a decisão, "a amortização contábil do ágio impacta (reduz) o lucro líquido do exercício.

05/07/2016
STF impede conselho profissional de atualizar anuidade por resolução

O caso analisado pelos ministros envolvia o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

05/07/2016
STF avalia pagamento de ISS por operadoras de plano de saúde

No Supremo, a questão é discutida com base no artigo 156 da Constituição, que trata da competência dos municípios na cobrança de impostos.

17/06/2016
Análise prévia da recuperação judicial

A solução está no direito comparado, no novo Código de Processo Civil e no fato de a função jurisdicional ser valorativa.

17/06/2016
Marco Civil 2.0

O decreto traz rigor no fornecimento dos dados cadastrais a autoridades administrativas, obrigação estampada no artigo 10, parágrafo 3º do MCI.

17/06/2016
Empresas gastam 600 horas com obrigações fiscais

“A tendência é que essas horas diminuam até estabilizar em um patamar um pouco menor do que apuramos agora”, acredita Helio Cezar Donin.

17/06/2016
Banco não pode ter planos de PLR simultâneos

"Programas próprios ferem o dispositivo e não podem ser considerados PLR, mas um pagamento de bônus ou incentivo aos empregados que atingem as metas"

17/06/2016
Eletropaulo vence disputa no Supremo

"Não há violação a qualquer parâmetro. Ao contrário, os índices [da Eletropaulo] são muito inferiores aos previstos pela OMS", afirmou o ministro.

17/06/2016
O Senado e a lei para os precatórios

A PEC solapa decisões do STF sobre o tema e autoriza Estados e prefeituras a se apossarem de recursos dos depósitos judiciais

17/06/2016
Novo CPC e o provisionamento empresarial

Com o novo CPC, a previsão feita pelos escritórios atuantes no contencioso terá que ser mais meticulosa e assertiva.

03/06/2016

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