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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional da Educação.

A BNCC vai permitir a reforma do Ensino Médio por Estados e Municípios, levando em consideração a flexibilização dos currículos, ponto central da Reforma. O maior intuito da BNCC é a reforma do Ensino Médio, fazendo um paralelo entre a autonomia dos jovens e de seus projetos de vida, com c

05/04/2018
Segunda fase de implantação do eSocial

  Início da segunda fase de implantação do eSocial destinada as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões começa hoje dia 01/03/18. Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/comeca-nesta-quinta-feira-1deg-3-nova-fase-do-esocial-para-as-grandes-empresas

01/03/2018
Entidades filantrópicas da Capital querem isenção da taxa do lixo

Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificul

21/02/2018
Identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações.

  Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, foram identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações. Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/02/donos-de-lancha-e-aviao-aparecem-como-bolsistas-de-escolas-beneficentes.sht

08/02/2018
Desburocratização – e-social

O E-social (sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um novo sistema de registro de informações do governo, com este novo instrumento, será possível englobar 15 informações em um único sistema. A ação foi elaborada de forma conjunta en

12/01/2018
NOTA À IMPRENSA:

São Paulo, 02 de fevereiro de 2018. Dada a relevância do tema em espeque, vimos pode meio dessa missiva, apresentar uma NOTA À IMPRENSA, para que a matéria abaixo redigida seja publicada neste veículo de comunicação, com o objetivo de informar vossos leitores e a sociedade em geral. TEMA:

17/12/2017
Inclusão De Pessoas Com Deficiência No Mercado De Trabalho É Tema De Debate Nesta Tarde

As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família discute nesta tarde a inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e reabilitados pelo INSS. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pediu a realização do debate, afirma que existem no Brasil 2.381.926 p

13/12/2017
Câmara Aprova Novas Regras De Parcelamento De Dívidas De Micro E Pequenas Empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A ma

13/12/2017
Professores Tem Prioridade No Recebimento Da Restituição Do Imposto De Renda

Foi promulgada a Lei 13.498/2017, referida norma acrescenta o parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, vejamos o texto legal: “Art. 16. (...) Parágrafo único. Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda: I

13/12/2017
Responsabilidade Da Administração Pública Nos Contratos Terceirizados

Nossa Suprema Corte (STF), concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 760931. Referido julgado fixa tese para casos semelhantes, qual seja: “O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsab

13/12/2017
I Seminário Nacional de Imunidade Tributária

I Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com a participação especial dos Ministros Luiz Fux (STF) e Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), bem como o Titular da Banca Jurídica, Dr. Marcos Biasioli. Data: 06/12/2017Bras

07/12/2017
I Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas

Titular da Banca M. Biasioli, Dr. Marcos Biasioli realizará palestra no I Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, juntamente com os Ministros do STF Dr. Luiz Fux e STJ Dr. Reynaldo Soares da Fonseca, bem como Procurad

20/11/2017
Resolução nº 772/2017

A Resolução nº 772/2017 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), publicada em 26 de abril de 2017, visa normatizar a preferência em julgamentos virtuais de determinados Recursos e até de Ações Originárias de competência do TJSP, quais sejam: (i) Apelações; (ii)Agravos de instrumento;

17/11/2017
CE vota obrigatoriedade de exame de vista e audição no ensino fundamental

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (7), às 11h30. Na pauta destaque para três propostas que exigem exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. Os projetos de lei da Câmara (PLC 214/2015 e

07/11/2017
Proposta de alteração na Lei Kandir deve ser votada na terça-feira

  A comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir marcou para terça-feira (7), às 14h, a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta apresentada pelo relator prevê uma regra estável para compensar os estados pela perda de arrecadação com a d

07/11/2017

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