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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação

Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes). Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos

21/09/2018
Sancionado o Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018

Sancionado o Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018, que altera o Decreto 9.190, de 1 de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais –OS. Em especial, hou

20/08/2018
ABERTO O PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT RELATIVOS AOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DA RFB

Em 03 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT), instituído pela Lei nº

14/08/2018
Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a

25/07/2018
NINGUÉM É OBRIGADO A FILIAR-SE OU A MANTER-SE FILIADO A SINDICATO

São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados. Com base nesse entendimento, o Plenário do Sup

13/07/2018
Prevista para hoje a votação do Projeto de Lei Escola sem Partido (PL 7180/14)

A comissão especial criada para avaliar o projeto vai votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que apresentou um texto substitutivo a oito projetos que discorrem sobre a temática e tramitavam em conjunto. A proposta prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do p

11/07/2018
STF decide sobre “revisão abrupta” de jurisprudência acerca de prazo prescricional tributário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 951533/ES) para fins de restabelecer o acórdão de segundo grau que, diante da ausência de prescrição, reconheceu direito à restituição de tributos pagos. O caso tem co

02/07/2018
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade de contribuição sindical e já há divergência de votos

Em 28.06.2018 foi iniciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ADI 5794, ação direta que irá decidir sobre a (in)constitucionalidade da lei 13.467/2017 a qual trouxe nova redação a alguns artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em especial, para dispo

29/06/2018
DESPACHO DO SECRETÁRIO nº 48, DE 22 JUNHO DE 2018

  Informamos que o Ministério da Educação – MEC, por meio do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, publicou Despacho Nº 48, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27

28/06/2018
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional da Educação.

A BNCC vai permitir a reforma do Ensino Médio por Estados e Municípios, levando em consideração a flexibilização dos currículos, ponto central da Reforma. O maior intuito da BNCC é a reforma do Ensino Médio, fazendo um paralelo entre a autonomia dos jovens e de seus projetos de vida, com c

05/04/2018
Segunda fase de implantação do eSocial

  Início da segunda fase de implantação do eSocial destinada as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões começa hoje dia 01/03/18. Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/comeca-nesta-quinta-feira-1deg-3-nova-fase-do-esocial-para-as-grandes-empresas

01/03/2018
Entidades filantrópicas da Capital querem isenção da taxa do lixo

Representantes de entidades filantrópicas de Campo Grande se reuniram com vereadores, na quinta-feira (15), com solicitação para ficarem isentas do pagamento da taxa do lixo instituída neste ano pela Prefeitura. As instituições alegam que não possuem fins lucrativos e a taxa vai gerar dificul

21/02/2018
Identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações.

  Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, foram identificados em algumas escolas filantrópicas, alunos bolsistas que possuem aviões e embarcações. Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/02/donos-de-lancha-e-aviao-aparecem-como-bolsistas-de-escolas-beneficentes.sht

08/02/2018
Desburocratização – e-social

O E-social (sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um novo sistema de registro de informações do governo, com este novo instrumento, será possível englobar 15 informações em um único sistema. A ação foi elaborada de forma conjunta en

12/01/2018
NOTA À IMPRENSA:

São Paulo, 02 de fevereiro de 2018. Dada a relevância do tema em espeque, vimos pode meio dessa missiva, apresentar uma NOTA À IMPRENSA, para que a matéria abaixo redigida seja publicada neste veículo de comunicação, com o objetivo de informar vossos leitores e a sociedade em geral. TEMA:

17/12/2017

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