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Artigos

Com o propósito único de contribuir com a doutrina das matérias jurídicas reguladas por lei emblemáticas, criamos este ambiente o qual é assentado artigo científicos de autoria dos profissionais que compõem a Banca Jurídica – MBIASIOLI ADVOGADOS, bem como aqueles que são convidados a tal mister.

Título Data Autor
Condições Para a Contratação do Trabalho do Preso

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, expediu no último dia 23.08.2001, a Resolução SAP-53, que dispõe sobre as condições a serem observadas pelas tomadoras de serviços, na contratação de trabalho dos presos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em primeiro

24/09/2001 Marcos Biasioli
Oscips Finalmente Beneficiadas

Com exceção da isenção do Imposto de Renda para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que não remuneram sua Diretoria, as chamadas OSCIPs não possuíam qualquer incentivo fiscal, motivo pelo qual eram dependentes única e exclusivamente de boas ações de pessoas e empresa

24/07/2001 Marcos Biasioli
Passe Livre - Mais Uma Conquista da Sociedade

No último dia 08 de maio, o Governo Federal por fim, regulamentou a Lei nº 8.899 de 29 de junho de 1994, instituindo passe livre aos portadores de deficiência junto a todo o sistema de transporte coletivo interestadual. O Decreto regulamentador prevê que as empresas permissionárias de trans

05/06/2001 Marcos Biasioli
Patrimônio Histórico e Artístico - Tombamento

O patrimônio histórico e artístico nacional está organizado e protegido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e constitui-se pelo conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis d

04/06/2001 Marcos Biasioli
Filantropia Empresarial - um Novo Filão

Não é surpresa para ninguém o fato de que as empresas brasileiras se espelham nas grandes empresas européias e americanas ao estabelecerem seus modelos administrativos. O modo com que as empresas estrangeiras gerenciam seus negócios tornou-se uma espécie de cartilha às empresas nacionais, q

11/01/2001 Marcos Biasioli
Responsabilidade Social

O conceito de responsabilidade social e a prática da filantropia empresarial, têm demonstrado flagrante crescimento no Brasil, principalmente nos últimos anos. Já houve um tempo em que, para ser uma boa empresa, bastava produzir um bom produto ou serviço. Hoje, a melhor alternativa para as empr

17/10/2000 Marcos Biasioli

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