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Artigos

Com o propósito único de contribuir com a doutrina das matérias jurídicas reguladas por lei emblemáticas, criamos este ambiente o qual é assentado artigo científicos de autoria dos profissionais que compõem a Banca Jurídica – MBIASIOLI ADVOGADOS, bem como aqueles que são convidados a tal mister.

Título Data Autor
Município Responde Por Dívida Trabalhista de Filantrópica

O município é responsável subsidiário por dívidas trabalhistas de entidade filantrópica que trabalha em benefício da cidade, mesmo que o funcionário da associação não seja subordinado ao ente público. O entendimento é da juíza Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, do Tribunal Region

04/12/2007 Marcos Biasioli
Recurso Público e os Reflexos Tributários ao Terceiro Setor

Autor: Dr. Marcos BiasioliÉ público e notório que as entidades sociais do Terceiro Setor concluíram, após séculos de existência, que o mero altruísmo não é suficiente para manter a causa da promoção humana. É cediço, então, que passaram a pro- fissionalizar sua atuação, a fim de cap

07/11/2007 Marcos Biasioli
Bem de Família só é Penhorável Para Quitar Débitos Previdenciários Com Empregado Doméstico

Bem de família só é penhorável para quitar débitos previdenciários com empregado domésticoFonte: STJ26/10/2005 Na exceção legal da penhorabilidade do bem de família não se incluem os débitos previdenciários que o proprietário do imóvel possa ter em relação a estranhos às relaçõe

28/10/2005 Marcos Biasioli
Participação Nos Lucros Das Entidades do Terceiro Setor

A repartição dos lucros da empresa aos seus funcionários já foi largamente debatida e o assunto está por demais ultrapassado. Parte-se da premissa que a primeira norma a regular a matéria de forma específica foi editada em 1994, por meio da Medida Provisória nº 194, que foi re

01/01/2005 Marcos Biasioli
A Verdade do Cenário Filantrópico

A Verdade do Cenário Filantrópico O Lucro É fácil identificar em toda legislação voltada ao tratamento das Entidades Filantrópicas, que há uma preocupação insana do legislador em enfocar que toda Entidade contemplada com a titulação de Filantrópica, não pode gerar lucro, pois se assi

03/10/2004 Marcos Biasioli
Parceria Público-privada - Ppp

Parceria Público-Privada – PPP – A Nova Vedete do Terceiro Setor O Estado, no mundo, vem se transformando numa velocidade surpreendente, em especial quando o assunto é forma de governo, do Imperialismo a Monarquia perpassando pela Ditadura até chegar no Estado amplamente Democrático, em esp

05/05/2004 Marcos Biasioli
Direito de Trabalhar

No atual momento em que a observância dos direitos humanos se mostra imprescindível ao norteamento das ações da sociedade, consolida-se a luta pela integração plena das pessoas portadoras de deficiência na comunidade e a preocupação com a proteção dos direitos do deficiente físico. Diga-

16/02/2004 Marcos Biasioli
Estatuto do Idoso

Em 1º de outubro deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei 10.741/03, apro­vando o festejado Estatuto do Idoso, que veio com a missão de discriminar o idoso do não idoso. É de fato um avanço dos direitos humanos, embora existam arestas legais que mereç

01/09/2003 Marcos Biasioli
A Magia da Captação de Recursos

“Nossa revista vem se transformando num palco de intercâmbio entre aquele que precisa de assistência e aquele que pode assistir. Porém, temos notado, em muitas cartas enviadas à Revista Filantropia, que a velocidade da aproximação entre os atores sociais ainda esbarra em obstáculos que torn

01/09/2003 Marcos Biasioli
Governo Faz Terrorismo Tributário

Sessenta e nove! Essa é a exagerada quantidade de artigos que contém a Medida Provisória nº 135, publicada em edição "extra" no Diário Oficial de sexta-feira (31/10), quando, coincidentemente, alguns comemoram o "Dia das Bruxas". Não se sabe bem ao certo se a MP é uma sacanice chula ou um

11/04/2003 Marcos Biasioli
Reparação de Danos

Hotel deve indenizar por sumiço de chaves de hóspede A empresa W.M Turismo Ltda foi condenada a indenizar o empresário Ariovaldo Silva Jensen porque as chaves do carro dele desapareceram enquanto estava hospedado num hotel em Poços de Caldas (MG). A empresa é proprietária do hotel. A decisão

11/04/2003 Marcos Biasioli
Certificado Vitalício?

A entidade beneficente que presta serviços à comunidade carente e que conquistou até 1977 o reconhecimento de utilidade pública federal e, conseqüentemente, o certificado de filantropia, está dispensada de renovar seu certificado. Essa dedução fo

01/11/2002 Marcos Biasioli
Lei - Vilã do Sepulcro da Filantropia da Saúde

Boa parte da mídia, divulgou que o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, cassou o certificado de entidade beneficente de assistência social – CEBAS, vulgarmente conhecido como certificado de filantropia, do Hospit

05/09/2002 Marcos Biasioli
O Dever

“Não tenho outra ocupação senão a de vos persuadir a todos, tantos velhos como novos, de que cuideis menos de vossos corpos e de vossos bens do que da perfeição de vossas almas, e a vos dizer que a virtude não provém da riqueza, ma

01/09/2002 Marcos Biasioli
O Governo e Sua Responsabilidade Social

O tema dessa matéria visa mensurar a extensão da responsabilidade do governante no que se refere às questões sociais impostas a ele por conta do encargo político que assumiu para governar. Não há aqui, então, a pretensão de analisa

01/07/2002 Marcos Biasioli

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