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Artigos

Com o propósito único de contribuir com a doutrina das matérias jurídicas reguladas por lei emblemáticas, criamos este ambiente o qual é assentado artigo científicos de autoria dos profissionais que compõem a Banca Jurídica – MBIASIOLI ADVOGADOS, bem como aqueles que são convidados a tal mister.

Título Data Autor
Imunidade Tributária Das Entidades Filantrópicas em Perigo

É cediço que com a queda da CPMF o governo federal tem acirrado o controle do orçamento para fins de fechar as contas e manter o plano de investimentos aventado aos quatro cantos do País, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, e também não é novidade o fato de que a Receita

16/05/2008 Marcos Biasioli
A Função da Entidade Beneficente no Desenvolvimento Social

O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede o nível de desenvolvimento humano dos países utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita) elaborada pelo Programa das Nações U

16/05/2008 Marcos Biasioli
Manual Para a Construção de Organizações Sociais

É notório perceber hoje em dia que muitas pessoas estão procurando se engajar em causas sociais, uma vez que o espírito de solidariedade está impresso no âmago humano. Uma das provas disso está justamente no resultado da última campanha do projeto lançado pela AACD em conjunto com o UNICEF,

19/12/2007 Marcos Biasioli
Manual de Orientação Legal Para Adequação do Terceiro Setor ao Novo Código Civil

As entidades beneficentes estão deixando passar despercebido o novo regulamento ao qual estarão submissas a partir de janeiro de 2003, quando entrará em vigor o novo Código Civil1. Três, certamente, são as razões do menosprezo: uma, ante o fato da longevidade do início da vigência da nova L

19/12/2007 Marcos Biasioli
Franchising Social

Em se tratando de produzir o bem, não há obras pequenas ou grandes, pois todas elas possuem o mesmo tamanho pelo crivo de Deus, uma vez que todas permeiam pelo mesmo objetivo: a ajuda ao próximo. Entretanto, todos aqueles que militam em prol do Terceiro Setor, voluntários ou não, conhecem a dif

19/12/2007 Marcos Biasioli
A Lei-vilã da Morte da Filantropia

No primeiro semestre deste ano, assistimos o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS, ora instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social1 cassar, entre outros, o Certificado de Entidade Beneficente de Assist

19/12/2007 Marcos Biasioli
A Ilegalidade da Transformação da Filantrópica em Sociedade Com Fins Lucrativos

Passando a instituição a ter fins lucrativos, toda sua essência social estará comprometida, em especial no campo do direito tributário Autor: Dr. Marcos BiasioliA Constituição Federal dá plena liberdade à criação de uma associação para fins legais, não lucrativos, vedando a interferên

19/12/2007 Marcos Biasioli
Corrupção ou Parceira - o Limiar da Escolha Das Ongs

I – IntroduçãoNos tempos hodiernos ainda encontramos nos países tidos como do primeiro mundo, situação caótica de desenvolvimento humano, pois segundo o relatório encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, se constatou que, na totalidade, as nações mais r

19/12/2007 Marcos Biasioli e Alessandro Rodrigues Melo
Desarmamento

Foi promulgado pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, em 7 de julho de 2005, o Decreto Legislativo nº 780, que autoriza a realização do referendo acerca da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional.O dito referendo será realizado no primeiro domi

04/12/2007 Marcos Biasioli
Serviço Voluntário Pode Ser Equiparado a Estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante. A equiparação está prevista no Projeto de Lei 5680/05, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), em análise na Câma

04/12/2007 Marcos Biasioli
Desvendando as Subvenções Sociais

As entidades sem fins econômicos, na ânsia de obter recursos para a manutenção de seus programas e seus fins sociais, se socorrem ao Poder Público por meio de convênios, contratos, auxílios e subvenções sociais, termo este que em geral é equivocadamente utilizado.As subvenções sociais es

04/12/2007 Marcos Biasioli
Imunidade do Pis - é Hora de Exigi-la

O Programa de Integração Social – PIS “foi instituído com a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.” Entretanto, apesar de ser esta a definição que consta no site da Caixa Econ

04/12/2007 Dra. Tatiana Magosso Evangelista
Acesso a Dados Sigilosos Por Meio Eletrônico

O Convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) vai permitir a magistrados de todo o país o acesso por meio eletrônico aos bancos de dados da Receita Federal, incluindo informações protegidas por sigilo, identificação, localização e be

04/12/2007 Marcos Biasioli
Cultura

O Prefeito de São Paulo sancionou o Decreto Municipal nº 46.595, publicado no DOM de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo.De acordo com o decreto, as pessoas físicas e jurídicas, contribuintes

04/12/2007 Marcos Biasioli
Terceiro Setor : Debate e Desenvolvimento Social do Estado

O evento Terceiro Setor : Debate e Desenvolvimento Social do Estado que ocorreu no Auditorio da OAB no dia 22 de maio de 2006.

04/12/2007 Marcos Biasioli

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