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Artigos

Com o propósito único de contribuir com a doutrina das matérias jurídicas reguladas por lei emblemáticas, criamos este ambiente o qual é assentado artigo científicos de autoria dos profissionais que compõem a Banca Jurídica – MBIASIOLI ADVOGADOS, bem como aqueles que são convidados a tal mister.

Título Data Autor
Contratação de Portadores de Deficiência e as Entidades Beneficentes

Por assistirem as pessoas deficientes, as organizações do Terceiro Setor estão dispensadas da Lei de Quotas

11/11/2009 Marcos Biasioli
O Poder Das Entidades Sobre a Política de Governo

Ao compreender sua responsabilidade pública, entidades beneficentes de assistência social assumem papel de fiscalizadoras do EstadoNo dia 22 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por iniciativa da Comissão de Direito do Terceiro Setor, promoveu um caloroso debate acerca do desenvolvimen

11/11/2009 Marcos Biasioli
Debate Sobre a Extinção de Fundações a Partir de 2007

A mudança introduzida no Código Civil, pela Lei nº 10.402/02 – fartamente debatida pela doutrina, tribunais e mídia –, trouxe uma série de novas nuanças da vida civil das pessoas físicas e jurídicas. Contudo, não obstante a mutação já estar por completar seu terceiro aniversário, ai

11/11/2009 Marcos Biasioli
Organização Social: a Via Sinuosa do Desenvolvimento

Recentemente o Município de São Paulo, na esteira do que já ocorria com o Estado de São Paulo, aprovou a lei1 que qualifica como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos, cujo objetivo social seja voltado para a prestação de assistência à saúde2.Não obstante a ausência do p

11/11/2009 Marcos Biasioli
Cofins

A inconstitucionalidade da limitação da imunidade tributáriaAs entidades beneficentes de assistência social e educação estão sendo autuadas pela Receita Federal do Brasil por não recolherem aos cofres públicos a Cofins incidente sobre as receitas não próprias, tais como locação de imóv

11/11/2009 Marcos Biasioli
Fusão e Incorporação Das Entidades Filantrópicas

A legitimidade da alteração da estrutura jurídica das organizações sociais, tendo como base a prática empresarial.

03/04/2009 Marcos Biasioli
Programas de Geração de Renda da Entidade Social e o Inss

Parecer questionável da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social veda que a entidade social institua como programa de geração de renda atividades relacionadas com a venda de serviços

03/04/2009 Marcos Biasioli
Contratação de Mão-de-obra Diante Dos Convênios Filantrópicos

Contratos firmados por tempo determinado evitam que as entidades arquem com o ônus de indenizações e multas trabalhistas caso o convênio seja cancelado

03/04/2009 Marcos Biasioli
Aspectos Legais da Contabilidade do Terceiro Setor

Diretores de entidades que não se envolvem com os assuntos contábeis, deixando-os totalmente a cargo do contador, podem enfrentar problemas fiscalizatórios

03/04/2009 Marcos Biasioli
Parceria ou Corrupção: o Limiar da Escolha Das Ongs

Cuidados indispensáveis para entidades que pretendam trabalhar em cooperação com o Poder Público

03/04/2009 Marcos Biasioli
Convênios Públicos: “presente de Grego”

Nos idos de 1240 travou-se a Guerra de Tróia, conflito que aconteceu após o rapto de Helena, mulher de Menelau, rei de Esparta. Os gregos venceram com um truque que ficou famoso, pois fingiram estar fazendo preparativos para abandonar o sítio, quando, na verdade, uma parte dos navios ficou escond

03/04/2009 Marcos Biasioli
A Luta Pelo Desenvolvimento Social Dos Irmãos Siameses: Estado e Entidade Filantrópica

Ação investigadora no CNAS leva Poder Executivo a redigir novo projeto de lei, mas há dúvidas sobre sua efetividade

03/04/2009 Marcos Biasioli
As Veredas de um Novo Marco Legal Para o Terceiro Setor

Em face da determinação da primeira Carta Cidadã de 1988, na época a pioneira na regulação das políticas de Estado, foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Dela, consta a instituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ao qual, entre outras atribuições

03/04/2009 Marcos Biasioli
Religiosos Podem se Aposentar Com Base no Exercício Desse Mister?

  O ministro de confissão religiosa é caracterizado como contribuinte individual, nos moldes previsto no artigo 12, inciso V, alínea C, da Lei 8.212/91: Art. 12- São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V- como contribuinte individual: c) enquad

30/01/2009 Marcos Biasioli
A Igreja e o Direito

Entrevista com Marcos Biasioli ao INSTITUTO JETRO

08/08/2008 Marcos Biasioli

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