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O Impeachment Presidencial e o Terceiro Setor

O padeiro depende da farinha para o seu ofício, o farinheiro do trigueiro, o trigueiro do obreiro, o obreiro da mãe natureza. A natureza sem o obreiro, não produz, o obreiro sem o trigueiro, não pode semear, azar do farinheiro, ruim para o padeiro, porém pior para o brasileiro.

O padeiro depende da farinha para o seu ofício, o farinheiro do trigueiro, o trigueiro do obreiro, o obreiro da mãe natureza. A natureza sem o obreiro, não produz, o obreiro sem o trigueiro, não pode semear, azar do farinheiro, ruim para o padeiro, porém pior para o brasileiro.

Esta simples metáfora, demonstra que, a cadeia do mais tenro processo produtivo, se interrompida por qualquer ator, desmantela a mesa do cidadão. Imagine então, uma economia patética que mal faz, pois afeta a todos os atores do processo, quebrando a produção e a própria locomotiva do Estado.

Neste cenário, então, o “impeachment” que virou pano de fundo, não foi impulsionado apenas pelas pedaladas fiscais, pois se o Brasil estivesse com saúde econômica, talvez ele seria apenas um ator coadjuvante, mas não o astro que o povo se apegou para resgatar a moralidade pública.

No entanto é preciso entender, economia a parte, que, o impeachment deriva de crime, e o processo que foi aprovado pela maioria absoluta do Congresso Nacional, é oriundo da infração à Constituição Federal: “Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (..) V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais;”. Crimes estes também previstos na Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

As provas apontaram que houve crime de responsabilidade, porém os arautos do poder, defendem que a presidenta é honesta e não surripiou sequer um vintém dos cofres públicos em seu benefício, como se existisse apenas uma categoria de crime – qual seja, o de prevaricação, onde o ator lesa a pátria apenas em seu benefício. Advogam, então, a tese de que todo o imbróglio jurídico, se transveste de golpe, cujo movimento é político e não jurídico. E mais, hastearam a bandeira, como se estivessem em campanha para a cooptação do voto direto, sob o apelo de que os programas: Bolsa-família, Universidade para Todos, Pronatec e outros, seriam cessados caso aprovado o processo de impeachment, e que o pobre voltaria a ser miserável.

Triste empreitada da defesa, que subestimou o saber de nossas Instituições, fazendo com que nos lembrássemos do magistério de Norberto Bobbio, explicando a ascensão e queda da esquerda: “Nolialtum sapere sed time” (Não te envaideças de teus elevados saberes, mas teme-os).

Assim, o discurso sucumbiu e o impeachment já passou e, recentemente, após o relator da Comissão Especial do Senado Federal apresentar o parecer que versa sobre a admissibilidade quanto a instauração do processo, o plenário, por maioria simples, o aprovou, e, com isso, a Presidente ficará afastada do cargo por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Como pode ser observado pelo resultado dessa votação, os bons ventos da mudança sopram nesta casa do Poder Legislativo, na medida em que, não obstante ter iniciada a fase de produção de provas e apresentação de defesa, mais de 2/3 (dois terços) dos Senadores votaram pela instauração do processo, quantidade essa suficiente para posterior aprovação do afastamento definitivo da Chefe do Poder Executivo.

Caso seja essa a rota do destino e o impeachment venha a se consumar, uma grande vala de dúvida sobre o futuro do Brasil, já paira no ar, em especial quanto ao norte das políticas públicas sociais. Assim, parafraseando Carlos Drummond De Andrade: “A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José?”. Arriscando-nos a responder, temos então, que caminhar num só sentido, qual seja, desapaixonarmos da vaidade de ser o criador, para que nos apeguemos no papel do operador, visando preservar o bom em detrimento do ruim.

Neste diapasão, guardadas as barbáries cometidas pelo partido que representava o Executivo, que cotidianamente vêm sendo relevadas e penalizadas pelo Judiciário, assomado ao crime de responsabilidade fiscal, ora praticado pela presidenta que pode leva-la a desembarcar do poder, não há como tirar o verniz de alguns pilares que foram construídos sob gestão do governo petista e, que os próximos governos precisam valorar, sob pena de um retrocesso abismal.

Para doutrinar o assunto é bom rememorar que na década de 30, imperava o Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, criado para organizar e centralizar as obras assistenciais públicas e privadas, porém naufragou na sua essência, ante o clientelismo político e a manipulação de verbas públicas. Na década de 40, o modelo foi a Legião Brasileira de Assistência, impulsionada para tutelar as famílias cujos chefes foram para a Guerra, porém a iniciativa virou a esfinge do primeiro damismo, de modo que abalou sua eficácia de perenidade e universalização. Já na década de 70, se idealizou o Ministério da Previdência Assistência Social, com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, o qual centralizava as políticas em nível federal, ao invés da descentralização visando a identificação e diagnóstico das causas por meio da capilaridade regional. 

Foi a Constituição de 1988, que trouxe novos rumos de políticas públicas, visando a integração dos entes federados e da sociedade, na saga das erradicações das desigualdades. Derivado e por ordem dela, a matéria social teve que ser regulamentada pelo Congresso Nacional, sendo que nos idos do 1993, sob a batuta de Itamar Franco, nascia a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como diretrizes: I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Na regência desta lei, coube – então, aos entes federados implementar ao seu bel prazer, as políticas públicas, desde que, convergentes com a Constituição. De tal liberdade, virou libertinagem e, muitos foram os programas criados Brasil a fora, cuja adversidade de rótulos (Leve-leite, Bom Prato, Dose Certa, etc) viraram mais marca para marketing eleitoral, do que programa de Estado, ameaçando a essência da ordem constitucional e vulnerando, o tão sofrido orçamento e por obvio o direito do cidadão brasileiro.

A liberdade da saga da estrutura social conferida aos entes federados, guardadas exceções, trouxe uma legião de malfazejos, e o dinheiro público foi ralo abaixo, o que fez brotar um universo de denúncias de desvios públicos, não só fruto de corrupção, mas em especial de finalidade, onde o pobre virou produto eleitoral e não causa para desafios de erradicação de desigualdades. Não foram e não são poucos, os inquéritos e processos criminais e cíveis, para penalizar e recuperar recursos desviados do cidadão brasileiro por meio das ONGs.

Diante de tal despautério, e talvez por ser a bandeira hasteada pelo governo petista, assomada da determinação constitucional e legal, o tema virou agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de assistência social no Brasil, visando a integração dos entes três entes, União, Estado e Munícipio.

O assunto foi debatido no âmbito nacional, em especial com a participação de atores especializados e, levado a pauta da IV Conferência Nacional de Assistência Social, havida em 2003, quando foi deliberado a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O ponto alto é que todo o debate engendrados não foi, como de praxe ocorre, ou seja, intramuros – “governo a dentro”, mas sim – de certa forma, participativo, com status de pacto federativo, vez que foi ostensiva a integração e presença com voz ativa da sociedade civil organizada, tais como: União Social Camiliana, Cáritas, Polis, ABCC, Adventistas, Pastoral da Criança, CUT, FENACON, Fórum Nacional de Secretários Estaduais, Colegiados dos Gestores Municipais –COGEMAS, FEBEC, CNTSS e outras.

Para o funcionamento do SUAS, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução 130/05, aprovou a nova Norma Operacional Básica – NOB, que vigora até então – ainda com percalços, porém não deixa de traduzir que foi e está sendo um importante avanço para o desenvolvimento social do Brasil.

De outro lado, outro tema ocupou largo espaço na agenda pública do atual governo, que foi o árduo debate do mecanismo para o financiamento indireto da promoção humana, por meio do respeito a ordem constitucional da imunidade dos entes sociais.

A imunidade até 2009 foi tratada como renúncia do Estado e não como limitação ao poder de tributar, porém mediante a intervenção judicial (ADIN 2028 e outras tantas decisões judiciais) e política, outro normativo (lei 12.101/09) entrou em ação, unificando os requisitos para se aferir o direito constitucional, o que trouxe um norte aos operadores sociais do Brasil.

Em outra dimensão, o governo atual também trouxe, após largo debate com a sociedade civil, outro mapa legal (Lei 13.019/14) que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil organizada, em regime de mútua cooperação para a realização de finalidades de interesse público.

Enfim, ainda que sob a perspectiva da organização legal, muito trabalhou o atual governo, e cremos que isto fez o país amadurecer no debate e na saga da gestão pública, até mesmo se espelhando nos seus erros, porém nada adianta a construção de leis, se elas não forem cumpridas e como o exemplo vem de cima, nada mais justo que criminalizar quem dita mas não as cumpre, pois já está há muito tempo em desuso, o imperialismo, de onde nasceu o velho adágio: “faça o que eu mando, mas não o que o faço”!

Que venham novas gestões para um Brasil melhor, mais justo, mais honesto, sem corrupção, de modo que unidos a uma só voz, dizemos SIM ao Impeachment da Presidenta, caso assim entendam instituições de direito, porém não a derrubada das políticas públicas sociais, que a duras penas foram edificadas não só pelo governo, mas através dele, com o suor e lágrimas da sociedade civil que representa o mais retumbante de todos os partidos, qual seja o do Terceiro Setor, pois do contrário – aí sim, estaremos testemunhando um Golpe ao cidadão brasileiro.

Marcos Biasioli
Advogado em São Paulo, titular da Banca Jurídica, M.Biasioli Advogados,
Consultor Jurídico do Terceiro Setor, Idealizador e membro do
Conselho Editorial da Revista Filantropia
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Rodrigo Pinheiro Nako
Advogado em São Paulo, Coordenador da Banca Jurídica, M.Biasioli Advogados,
Consultor Jurídico do Terceiro Setor
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