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O Lucro Com a Palavra de Deus e as Relações de Trabalho da Igreja

A Igreja dentro do ordenamento jurídico pátrio, não é tida como uma associação, tampouco como uma fundação ou sociedade, pois com o advento da Lei 10.825/03, que alterou o artigo 44 do Código Civil, ela passou a ocupar uma nova classificação, qual seja a de organização religiosa, dada a sua especificidade que difere substancialmente das outras pessoas jurídicas, em especial no que diz respeito às relações com a mão de obra.

É tênue a linha que separa o trabalho religioso do trabalho civil, pois o marco inicial para se digerir a diferença está preso, especialmente, a soma de dois ingredientes, quais sejam: (i) o animus contrahendi, isto é, na intenção de contratar das partes; (ii) a missão verdadeiramente religiosa da Igreja. Noutras palavras, o empregado quando procura um trabalho visa uma contrapartida, que é a remuneração, já a empregadora busca a tomada do serviço mediante o custo do salário.

O religioso quando procura a Igreja ele busca a comunhão com Deus e outros ideais que não o salário, ainda que haja o financiamento do seu mister religioso, e a Igreja quando agrega um religioso ao rol dos seus membros, busca alguém vocacionado para dar seguimento ao legado de Cristo, difundindo o seu ensinamento.

Qualquer desvio de finalidade de uma das partes, pode ensejar na confusão da relação. A Igreja não pode traduzir em lucro a palavra de Deus, pois se assim o fizer, estará mais para uma sociedade de fato, do que para uma organização religiosa, o que dá ensejo ao religioso pugnar por relação de emprego, cuja reivindicação tem sido acolhida por nossos Tribunais: “..Apenas no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor como empregado.1

No entanto, o trabalho do religioso não se subsume a tão somente ao trabalho eclesiástico, pois o religioso pode ser destacado a cuidar das finanças da ordem, do patrimônio, da relação de pessoal, etc, o que não desnatura sua missão como religioso e tampouco viola a natureza de sua admissão na vida consagrada. A teoria do jus variandi, ou seja, aquela outorga o direito ao empregador de variar a função do empregado sem que isto represente mudança no seu contrato, também se aplica na Igreja, que pode variar a missão do religioso, desde que seja para o fim e missão primeira, que é a profusão da fé.

A Igreja erigida sem liame com nenhuma ordem, sem a construção de um rumo para o dogma, sem o estreitamento dos objetivos espirituais, e mais, que tunga o recurso do devoto, esta sim sujeita a ser desmistificada mediante a proteção do Estado, com o reconhecimento do religioso como obreiro.

De outro lado, o religioso que fez os votos professos de fé, renunciou bens efêmeros e a vida fora dos liames da Igreja, não pode amanhã e franco arrependimento, pugnar relação de emprego.

Desta ordem, o corpo social de uma Organização Religiosa é composta por membros, tipicamente eclesiásticos, os quais possuem direitos e deveres recíprocos com a Organização.

Os vocacionados, por sua vez, são o principal capital humano da Organização, exercendo trabalho qualificado e especializado em benefícios de sociedade particular e universal, baseado fundamentalmente na dedicação integral à missão vocacional e institucional da mesma.

No seio da Organização, seguem jornada tracejada por dedicação e lealdade total, que vai além dos direitos previstos na legislação trabalhista, surgindo então o dever, como forma de contrapartida, do sustento dos missionários.

Segundo Delaméa2, em sua obra Contabilidade Eclesiástica, o sustento do vocacionado é um dever da Organização e não deve ensejar qualquer tipo de repreensão: “Esse honesto sustento presume garantias de sustento para toda a vida desses membros, o que significa, além dos custos cotidianos que recaem sobre as aziendas dessas entidades, a formação de um fundo para assegurar seu continuado sustento na idade avançada, ou na invalidez, tendo presente que se trata de pessoas que se doam por inteiro às respectivas entidades, à Igreja e ao bem comum da sociedade”.

Alice de Barros Monteiro6,3 em seu artigo sobre Trabalho Voluntário e Trabalho Religioso, conclui que: “[...] nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há interesses distintos ou opostos, capazes de configurar o contrato; as pessoas que os executam, o fazem como membros da mesma comunidade, dando um testemunho de generosidade, em nome de sua fé. [...]Em conseqüência, quando o  religioso, seja frei, padre, irmã ou freira, presta serviço por espírito de seita ou voto, ele desenvolve profissão evangélica à comunidade religiosa a que pertence, estando excluído do ordenamento jurídico-trabalhista, ou seja, não é empregado”.

Muito embora reste clara a ausência de direito trabalhista do vocacionado, exceto nos casos das Igrejas que Deus é produto e não Santidade, é inteligente examinar também que a Igreja não está impedida de formalizar um contrato de cunho religioso, e um de natureza genuinamente trabalhista, com a mesma pessoa, pois a lei social veda a dualidade do contrato de trabalho, mas não aquele de natureza diversa. No entanto, é imprescindível que haja o preenchimento dos demais requisitos que ensejam a  consumação da relação de trabalho, tais como: salário, subordinação, pessoalidade, animus, não eventualidade, pois assim nossos Tribunais tem entendido, senão vejamos:  “A atividade de gravação de CDs em estúdios da igreja não se insere no espectro das funções eclesiásticas, razão pela qual, uma vez caracterizados os requisitos do art. 3º da CLT, não há obstáculo ao reconhecimento de vínculo de emprego entre o pastor e sua igreja no trabalho como músico.”4

Enfim, o animus contrahendi da Igreja e o do religioso deve ser uníssono, e o desvio de finalidade e transparência da relação por uma das partes, nos remete a lembrança do magistério de São Lucas: “Não podeis servir simultaneamente a Deus e a Mamon. (S. LUCAS, cap. XVI, v. 13.)”.

Marcos Biasioli.
Advogado em São Paulo, titutar da M.Biasioli Advogados, pós-graduado em Direito Empresarial pela The European University, administrador de empresas pelo Mackenzie/ SP, consultor jurídico de entidades do Terceiro Setor e idealizador e membro do Conselho Editorial da Revista Filantropia.

Talita Falcão
Advogada em São Paulo integrante da banca jurídica - M.Biasioli Advogados, mestre em Educação pela UNISO,

  1. TST, Processo: AIRR - 365200-63.2002.5.05.0900, 4ª Turma, DJ 09/05/2003.
  2. Deleméa, Elenita. Contabilidade Eclesiástica. São Paulo: Loyola, 2001.
  3. BARROS, Alice Monteiro de. Trabalho voluntário e trabalho religioso. Síntese Trabalhista. Porto Alegre, nº 130, p. 10, abr. 2000.
  4. ACO 08298 - 2004 - TRT 9º Região - Relatora Juíza Sueli Gil El-Rafihi - Publicado no DJPR em 14/05/2005.

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