Artigos
AMPLIAÇÃO DO ROL DE POSSIBILIDADES DE ACORDOS COM A PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL VIA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL – NJP

Inicialmente, devemos destacar que a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, dentre tantas inovações nos apresenta em seus artigos 190 e 191 um instrumento que possibilita às partes

Leis
Publicada resolução que trata de nepotismo no Ministério Público.

RESOLUÇÃO DE 9 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 192, DE 9 DE JULHO DE 2018.

Altera a Resolução nº 37, de 28 de abril 2009, para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação

Notícias
Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação

Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção